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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 12:41
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:08
Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares
O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 11:37
Recebo remuneração, minha pensão será reduzida?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:11
Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:27
Clipping de Legislação (28 a 02 de Outubro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 09:53
Corte Especial nega liberdade a acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJBA
Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:15
Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento
A Decisão é da Terceira Seção.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Maio de 2020 - 16:49
Clipping de Legislação (25 a 29 de Maio de 2020)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Maio de 2020 - 12:59
Posso ser contratado pelo município depois de aposentado?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 09:45
OAB e ABRAT requerem suspensão de audiências de instrução telepresenciais trabalhistas
Os documentos foram enviados na segunda (4) e terça-feira (5), com o objetivo de garantir o contraditório e ampla defesa às partes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2020 - 11:42
Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado
O banco terá que devolver a quantia de R$ 3.933,60 e pagar danos morais ao autor no valor de R$ 5 mil.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 15:25
Clipping de Legislação (Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 14:19
Clipping de Legislação (30 de Setembro a 04 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 11:03
A Reforma da Previdência acaba com a Súmula Vinculante 33?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:05
Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73
Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 16:07
Defesa de Lula ingressará com recurso no STJ até segunda-feira (20) para tentar reverter inelegibilidade
A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula tentará obter nas cortes superiores alguma medida que permita ao petista estar nas urnas até o dia 17 de setembro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:53
Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Processo Penal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57
Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça
A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva satisfação do direito. A execução, portanto, torna-se a pedra de toque da prestação jurisdicional. O Novo Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de eficiência da justiça. Urge analisarmos.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 09:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:44
Apelação Cível. Revisional de financiamento. Irresignação da instituição de crédito
Sentença de provimento parcial dos pedidos vertidos na exordial.
